Portaria GC 12 de 26/01/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 12 DE 26 DE JANEIRO DE 2011
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no PA 1.233/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão encarregada de promover a elaboração de manual de Sindicância, a fim de auxiliar as serventias judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na condução deste procedimento disciplinar, destinado à apuração de infrações disciplinares passíveis de aplicação das penalidades de advertência e de suspensão até 30 (trinta) dias, nos termos do art. 1º, inciso II, do Provimento Geral da Corregedoria.
Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros da Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Corregedoria:
I – Glenda Liz de Paula Warmling, matrícula nº 309.408;
II – Luciano Marcos Pires, matrícula nº 313.274;
III – Maykelly Moura Rabelo, matrícula nº 313.443;
IV – Márcio de Oliveira, matrícula nº 311.773.
Parágrafo único: A comissão será presidida pela servidora designada no inciso I deste artigo.
Art. 3º A comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios