Portaria GC 60 de 11/07/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 60 DE 11 DE JULHO DE 2011
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução n.º 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento Geral da Corregedoria, aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário semanal fora do expediente forense de primeiro grau de jurisdição, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2011, a ser cumprido de zero às seis horas, nos dias úteis, e de zero às vinte e quatro horas (cujos intervalos serão a seguir definidos) nos sábados, domingos e feriados, no Núcleo de Plantão Judicial, localizado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes.
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AGOSTO |
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DATA |
HORÁRIO |
JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS |
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01/08/2011 (segunda-feira) a 05/08/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Ricardo Faustini Baglioli |
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06/08/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Paulo Cezar Duran |
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06/08/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Edilberto Martins de Oliveira Giordano Resende Costa |
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07/08/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Paulo Cezar Duran |
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07/08/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Theresa Karina de Figueiredo G. Barbosa Carla Christina Sanches Mota |
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08/08/2011 (segunda-feira) a 10/08/2011 (quarta-feira) |
0h às 6h |
Paulo Cezar Duran |
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11/08/2011 (quinta-feira) |
0h às 9h |
Paulo Cezar Duran |
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11/08/2011 (quinta-feira) |
9h às 15h e 15h às 24h |
José Gustavo Melo Andrade Ricardo Rocha Leite |
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12/08/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Paulo Cezar Duran |
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13/08/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Bruno André Silva Ribeiro |
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13/08/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Cristiana de Alencar Lameiro da Costa Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira |
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14/08/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Bruno André Silva Ribeiro |
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14/08/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Josmar Gomes de Oliveira Maria Graziela Barbosa Dantas |
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15/08/2011 (segunda-feira) a 19/08/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Bruno André Silva Ribeiro |
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20/08/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Luciana Yuki Fugishita Sorrentino |
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20/08/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Tiago Pinto Oliveira Maria Luísa Silva Ribeiro |
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21/08/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Luciana Yuki Fugishita Sorrentino |
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21/08/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Verônica Torres Suaiden Lívia Lourenço Gonçalves |
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22/08/2011 (segunda-feira) a 26/08/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Luciana Yuki Fugishita Sorrentino |
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27/08/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Ana Magali de Souza Pinheiro Lins |
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27/08/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Cristiana Torres Gonzaga Rachel Adjuto Bontempo Brandão |
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28/08/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Ana Magali de Souza Pinheiro Lins |
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28/08/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Itamar Dias Noronha Filho Carlos Augusto de Oliveira |
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29/08/2011 (segunda-feira) a 31/08/2011 (quarta-feira) |
0h às 6h |
Ana Magali de Souza Pinheiro Lins |
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SETEMBRO |
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DATA |
HORÁRIO |
JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS |
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01/09/2011 (quinta-feira) e 02/09/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Ana Magali de Souza Pinheiro Lins |
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03/09/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Carlos Alberto Silva |
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03/09/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Edioni da Costa Lima Fernando Luiz de Lacerda Messere |
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04/09/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Carlos Alberto Silva |
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04/09/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Edson Lima Costa Cléber de Andrade Pinto |
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05/09/2011 (segunda-feira) e 06/09/2011 (terça-feira) |
0h às 6h |
Carlos Alberto Silva |
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07/09/2011 (quarta-feira) |
0h às 9h |
Carlos Alberto Silva |
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07/09/2011 (quarta-feira) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Felipe de Oliveira Kersten Atalá Correia |
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08/09/2011 (quinta-feira) e 09/09/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Carlos Alberto Silva |
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10/09/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa |
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10/09/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Raimundo Silvino da Costa Neto Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva |
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11/09/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa |
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11/09/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Frederico Ernesto Cardoso Maciel Luciana Lopes Rocha |
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12/09/2011 (segunda-feira) a 16/09/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa |
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17/09/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Fabriziane Figueiredo Stellet |
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17/09/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Rejane Zenir Castro Jungbluth Teixeira Fernando Alves de Medeiros |
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18/09/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Fabriziane Figueiredo Stellet |
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18/09/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel Vanessa Duarte Seixas |
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19/09/2011 (segunda-feira) a 23/09/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Fabriziane Figueiredo Stellet |
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24/09/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Ana Carolina Ferreira Ogata |
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24/09/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro Joanna D'Arc Medeiros Augusto Sartori |
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25/09/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Ana Carolina Ferreira Ogata |
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25/09/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Tiago Fontes Moretto Germano Oliveira Henrique de Holanda |
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26/09/2011 (segunda-feira) a 30/09/2011 (sexta-feira) |
0h às 9h |
Ana Carolina Ferreira Ogata |
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OUTUBRO |
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DATA |
HORÁRIO |
JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS |
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01/10/2011 (sábado) |
0h às 6h |
Domingos Sávio Reis de Araújo |
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01/10/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Luiz Otávio Rezende de Freitas Paulo Afonso Correia Lima Siqueira |
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02/10/2011 (domingo) |
0h às 6h |
Domingos Sávio Reis de Araújo |
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02/10/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Virgínia Fernandes de Moraes Machado Carneiro Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues |
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03/10/2011 (segunda-feira) a 07/10/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Domingos Sávio Reis de Araújo |
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08/10/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Lucas Nogueira Israel |
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08/10/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Junia de Souza Antunes Márcio da Silva Alexandre |
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09/10/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Lucas Nogueira Israel |
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09/10/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Daniel Mesquita Guerra Josélia Lehner Freitas Fajardo |
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10/10/2011 (segunda-feira) e 11/10/2011 (terça-feira) |
0h às 6h |
Lucas Nogueira Israel |
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12/10/2011 (quarta-feira) |
0h às 9h |
Lucas Nogueira Israel |
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12/10/2011 (quarta-feira) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Tatiana Iykiê Assao Garcia Fernando Nascimento Mattos |
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13/10/2011 (quinta-feira) e 14/10/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Lucas Nogueira Israel |
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15/10/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Taciano Vogado Rodrigues Júnior |
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15/10/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Álvaro Couri Antunes Sousa Baltazar Patrício Marinho de Figueiredo |
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16/10/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Taciano Vogado Rodrigues Júnior |
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16/10/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Thaíssa de Moura Guimarães Eduardo Smidt Verona |
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17/10/2011 (segunda-feira) a 21/10/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Taciano Vogado Rodrigues Júnior |
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22/10/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Jaqueline Mainel Rocha de Macedo |
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22/10/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Joelci Araújo Diniz Magáli Dellape Gomes |
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23/10/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Jaqueline Mainel Rocha de Macedo |
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23/10/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Fernanda D'Aquino Mafra Mário José de Assis Pegado |
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24/10/2011 (segunda-feira) a 28/10/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Jaqueline Mainel Rocha de Macedo |
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29/10/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Marco Antônio da Costa |
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29/10/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
João Henrique Zullo Castro Maria Angélica Ribeiro Bazilli |
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30/10/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Marco Antônio da Costa |
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30/10/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Vinícius Santos Silva Clarissa Braga Mendes |
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31/10/2011 (segunda-feira) |
0h às 6h |
Marco Antônio da Costa |
Art. 2º O atendimento do plantão judiciário disciplinado nesta Portaria será:
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DE SEGUNDA-FEIRA À SEXTA-FEIRA |
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HORÁRIO |
ATENDIMENTO |
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0h às 6h |
Magistrado por telefone a ser acionado pelo servidor do Núcleo de Plantão Judicial. |
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AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS |
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HORÁRIO |
ATENDIMENTO |
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0h às 9h |
Magistrado por telefone a ser acionado pelo servidor do Núcleo de Plantão Judicial. |
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9h às 15h |
Magistrado presente no Núcleo de Plantão Judicial. |
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15h às 24h |
Magistrado por telefone a ser acionado pelo servidor do Núcleo de Plantão Judicial. |
Art. 3º Todos os requerimentos protocolizados entre 9 e 15 horas, nos sábados, domingos e feriados, serão examinados e ultimados pelos Juízes Plantonistas designados para o período.
§ 1º Os requerimentos protocolizados entre 0 e 6 horas, nos dias úteis, 0 e 9 horas e 15 e 24 horas nos sábados, domingos e feriados, somente serão apreciados pelo Juiz Plantonista designado para o período em caso de comprovada urgência, conforme Resolução 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça e Portaria Conjunta 96, de 20 de dezembro de 2010, deste Tribunal de Justiça.
§ 2º O exame da comprovada urgência ficará a cargo do prudente arbítrio do Juiz Plantonista designado.
§ 3º Os requerimentos protocolizados entre 0 e 9 horas, nos sábados, domingos e feriados, que não se enquadrarem nos casos de comprovada urgência serão apreciados pelos Juízes Plantonistas designados para o período subsequente, qual seja, entre 9 e 15 horas.
§ 4º Os requerimentos protocolizados entre 0 e 6 horas, nos dias úteis, que não se enquadrarem nos casos de comprovada urgência serão apreciados pelo 1º Juizado Especial Criminal.
§ 5º Os requerimentos protocolizados entre 15 e 24 horas, nos sábados, domingos e feriados, que não se enquadrarem nos casos de comprovada urgência serão apreciados pelo Juiz designado para o plantão do dia subsequente, no horário de 9h às 15h, nos sábados, domingos e feriados (Núcleo de Plantão Judicial), ou no horário de 6h às 12h, nos dias úteis (1º Juizado Especial Criminal).
Art. 4º O Juiz de Direito Substituto designado para o plantão de 0 às 6 horas, nos dias úteis, será dispensado do exercício das funções judicantes, durante o período vespertino.
§ 1º A dispensa do Magistrado não prejudicará sua designação atual e não lhe retirará o direito de concorrer à eventual Vara vaga disponibilizada por aviso eletrônico da Vice-Presidência.
§ 2º O Juiz de Direito Substituto mencionado no caput deste artigo não terá direito à compensação.
Art. 5º O Juiz de Direito Substituto designado para o plantão dos sábados, domingos e feriados poderá requerer, no prazo de um ano, a compensação dos dias trabalhados, na proporção de um dia de descanso por dia de trabalho.
Parágrafo único. O requerimento de compensação será previamente encaminhado ao Gabinete da Corregedoria, que opinará acerca do pedido e, após, remeterá ao Gabinete da Vice-Presidência para decisão final do pleito, segundo os critérios de oportunidade e conveniência da Administração.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios