Portaria GC 90 de 11/10/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 90 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução n.º 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento Geral da Corregedoria, aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário semanal fora do expediente forense de primeiro grau de jurisdição, no mês de novembro e de 1º a 19 de dezembro de 2011, a ser cumprido de zero às seis horas, nos dias úteis, e de zero às vinte e quatro horas (cujos intervalos serão a seguir definidos) nos sábados, domingos e feriados, no Núcleo de Plantão Judicial, localizado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes.
|
NOVEMBRO |
||
|
DATA |
HORÁRIO |
JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS |
|
01/11/2011 (terça-feira) |
0h às 9h |
Marco Antônio da Costa |
|
01/11/2011 (terça-feira) |
9h às 24h |
Yeda Maria Morales Sanchez Ruitemberg Nunes Pereira |
|
02/11/2011 (quarta-feira) |
0h às 9h |
Marco Antônio da Costa |
|
02/11/2011 (quarta-feira) |
9h às 24h |
Maria Angélica Ribeiro Bazilli Jaqueline Mainel Rocha de Macedo |
|
03/11/2011 (quinta-feira) e 04/11/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Marco Antônio da Costa |
|
05/11/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Cristiana de Alencar Lameiro da Costa |
|
05/11/2011 (sábado) |
9h às 24h |
Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira Luciana Yuki Fugishita Sorrentino |
|
06/11/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Cristiana de Alencar Lameiro da Costa |
|
06/11/2011 (domingo) |
9h às 24h |
Andreza Alves de Souza |
|
07/11/2011 (segunda-feira) a 11/11/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Cristiana de Alencar Lameiro da Costa |
|
12/11/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira |
|
12/11/2011 (sábado) |
9h às 24h |
Lizandro Garcia Gomes Filho Francisco Marcos Batista |
|
13/11/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira |
|
13/11/2011 (domingo) |
9h às 24h |
Grace Corrêa Pereira Wagner Pessoa Vieira |
|
14/11/2011 (segunda-feira) |
0h às 6h |
Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira |
|
15/11/2011 (terça-feira) |
0h às 9h |
Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira |
|
15/11/2011 (terça-feira) |
9h às 24h |
Reginaldo Garcia Machado Paulo Cezar Duran |
|
16/11/2011 (quarta-feira) a 18/11/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira |
|
19/11/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Mário Jorge Panno de Mattos |
|
19/11/2011 (sábado) |
9h às 24h |
Ana Luiza Morato Barreto Josélia Lehner Freitas Fajardo |
|
20/11/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Mário Jorge Panno de Mattos |
|
20/11/2011 (domingo) |
9h às 24h |
Márcio Evangelista Ferreira da Silva Gislaine Carneiro Campos Reis |
|
21/11/2011 (segunda-feira) a 25/11/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Mário Jorge Panno de Mattos |
|
26/11/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Maria Luisa Silva Ribeiro |
|
26/11/2011 (sábado) |
9h às 24h |
Daniel Eduardo Branco Carnacchioni Edilberto Martins de Oliveira |
|
27/11/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Maria Luisa Silva Ribeiro |
|
27/11/2011 (domingo) |
9h às 24h |
Tatiana Dias da Silva Cristiana Torres Gonzaga |
|
28/11/2011 (segunda-feira) a 30/11/2011 (quarta-feira) |
0h às 6h |
Maria Luisa Silva Ribeiro |
|
DEZEMBRO |
||
|
DATA |
HORÁRIO |
JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS |
|
01/12/2011 (quinta-feira) e 02/12/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Maria Luisa Silva Ribeiro |
|
03/12/2011 (sábado) |
0h às 9h |
José Gustavo Melo Andrade |
|
03/12/2011 (sábado) |
9h às 24h |
Ana Magali de Souza Pinheiro Lins Verônica Torres Suaiden |
|
04/12/2011 (domingo) |
0h às 9h |
José Gustavo Melo Andrade |
|
04/12/2011 (domingo) |
9h às 24h |
Lívia Lourenço Gonçalves Carlos Augusto de Oliveira |
|
05/12/2011 (segunda-feira) a 07/12/2011 (quarta-feira) |
0h às 6h |
José Gustavo Melo Andrade |
|
08/12/2011 (quinta-feira) |
0h às 9h |
José Gustavo Melo Andrade |
|
08/12/2011 (quinta-feira) |
9h às 24h |
Fábio Francisco Esteves Giordano Resende Costa |
|
09/12/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
José Gustavo Melo Andrade |
|
10/12/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Josmar Gomes de Oliveira |
|
10/12/2011 (sábado) |
9h às 24h |
Cléber de Andrade Pinto Catarina de Macedo N. Lima e Correa |
|
11/12/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Josmar Gomes de Oliveira |
|
11/12/2011 (domingo) |
9h às 24h |
Renato Magalhães Marques Márcia Alves Martins Lobo |
|
12/12/2011 (segunda-feira) a 16/12/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Josmar Gomes de Oliveira |
|
17/12/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Luiz Otávio Rezende de Freitas |
|
17/12/2011 (sábado) |
9h às 24h |
Theresa Karina de Figueiredo G. Barbosa Bruno André Silva Ribeiro |
|
18/12/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Luiz Otávio Rezende de Freitas |
|
18/12/2011 (domingo) |
9h às 24h |
Raimundo Silvino da Costa Neto Edson Lima Costa |
|
19/12/2011 (segunda-feira) |
0h às 6h |
Luiz Otávio Rezende de Freitas |
|
DE SEGUNDA-FEIRA À SEXTA-FEIRA |
|
|
HORÁRIO |
ATENDIMENTO |
|
0h às 6h |
Magistrado por telefone a ser acionado pelo servidor do Núcleo de Plantão Judicial. |
|
AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS |
|
|
HORÁRIO |
ATENDIMENTO |
|
0h às 9h |
Magistrado por telefone a ser acionado pelo servidor do Núcleo de Plantão Judicial. |
|
13h às 19h |
Magistrado presente no Núcleo de Plantão Judicial. |
|
9h às 13h e 19h às 24h |
Magistrado por telefone a ser acionado pelo servidor do Núcleo de Plantão Judicial. |
Art. 3º Todos os requerimentos protocolizados entre 13 e 19 horas, nos sábados, domingos e feriados, serão examinados e ultimados pelos Juízes Plantonistas designados para o período.
§ 1º Os requerimentos protocolizados entre 0 e 6 horas, nos dias úteis, 0 e 9 horas e 9 e 24 horas nos sábados, domingos e feriados, somente serão apreciados pelo Juiz Plantonista designado para o período em caso de comprovada urgência, conforme Resolução n.º 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e Portaria Conjunta 96, de 20 de dezembro de 2010, deste Tribunal de Justiça.
§ 2º O exame da comprovada urgência ficará a cargo do prudente arbítrio do Juiz Plantonista designado.
§ 3º Os requerimentos protocolizados entre 0 e 6 horas, nos dias úteis, que não se enquadrarem nos casos de comprovada urgência serão apreciados pelo 1º Juizado Especial Criminal.
§ 4º Os requerimentos protocolizados entre 0 e 9 horas e 9 e 13 horas, nos sábados, domingos e feriados, que não se enquadrarem nos casos de comprovada urgência serão apreciados pelos Juízes Plantonistas designados para o período subsequente, qual seja, entre 13 e 19 horas.
§ 5º Os requerimentos protocolizados entre 19 e 24 horas, nos sábados, domingos e feriados, que não se enquadrarem nos casos de comprovada urgência serão apreciados pelo Juiz designado para o plantão do dia subsequente, no horário de 13h às 19h, nos sábados, domingos e feriados (Núcleo de Plantão Judicial), ou no horário de 6h às 12h, nos dias úteis (1º Juizado Especial Criminal).
Art. 4º O Juiz de Direito Substituto designado para o plantão de 0 às 6 horas, nos dias úteis, será dispensado do exercício das funções judicantes, durante o período vespertino.
§ 1º A dispensa do Magistrado não prejudicará sua designação atual e não lhe retirará o direito de concorrer à eventual Vara vaga disponibilizada por aviso eletrônico da Vice-Presidência.
§ 2º O Juiz de Direito Substituto mencionado no caput deste artigo não terá direito à compensação.
Art. 5º O Juiz de Direito Substituto designado para o plantão dos sábados, domingos e feriados poderá requerer, no prazo de um ano, a compensação dos dias trabalhados, na proporção de um dia de descanso por dia de trabalho.
Parágrafo único. O requerimento de compensação será previamente encaminhado ao Gabinete da Corregedoria, que opinará acerca do pedido e, após, remeterá ao Gabinete da Vice-Presidência para decisão final do pleito, segundo os critérios de oportunidade e conveniência da Administração.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios