Portaria GC 13 de 16/02/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 13 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução n.º 71, de 31 de março de 2009 e o Provimento Geral da Corregedoria, aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário semanal fora do expediente forense de primeiro grau de jurisdição, nos meses de março e abril de 2012, a ser cumprido de zero às seis horas, nos dias úteis, e de zero às vinte e quatro horas (cujos intervalos serão a seguir definidos) nos sábados, domingos e feriados, no Núcleo de Plantão Judicial, localizado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes.
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MARÇO |
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DATA |
HORÁRIO |
JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS |
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01/03/2012 (quinta-feira) e 02/03/2012 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa |
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03/03/2012 (sábado) |
0h às 9h |
Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa |
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03/03/2012 (sábado) |
9h às 24h |
Itamar Dias Noronha Filho Theresa Karina de Figueiredo G. Barbosa |
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04/03/2012 (domingo) |
0h às 9h |
Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa |
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04/03/2012 (domingo) |
9h às 24h |
Itamar Dias Noronha Filho Lívia Lourenço Gonçalves |
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05/03/2012 (segunda-feira) a 09/03/2012 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa |
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10/03/2012 (sábado) |
0h às 9h |
Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira |
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10/03/2012 (sábado) |
9h às 24h |
Josmar Gomes de Oliveira Tatiana Dias da Silva |
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11/03/2012 (domingo) |
0h às 9h |
Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira |
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11/03/2012 (domingo) |
9h às 24h |
Luciana Yuki Fugishita Sorrentino Domingos Sávio Reis de Araújo |
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12/03/2012 (segunda-feira) a 16/03/2012 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira |
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17/03/2012 (sábado) |
0h às 9h |
Vinícius Santos Silva |
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17/03/2012 (sábado) |
9h às 24h |
Lizandro Garcia Gomes Filho Verônica Torres Suaiden |
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18/03/2012 (domingo) |
0h às 9h |
Vinícius Santos Silva |
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18/03/2012 (domingo) |
9h às 24h |
Ana Luiza Morato Barreto Magáli Dellape Gomes |
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19/03/2012 (segunda-feira) a 23/03/2012 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Vinícius Santos Silva |
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24/03/2012 (sábado) |
0h às 9h |
Edmar Fernando Gelinski |
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24/03/2012 (sábado) |
9h às 24h |
Bruno André Silva Ribeiro Roberta Cordeiro de Melo Magalhães |
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25/03/2012 (domingo) |
0h às 9h |
Edmar Fernando Gelinski |
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25/03/2012 (domingo) |
9h às 24h |
Marco Antônio da Costa Ana Carolina Ferreira Ogata |
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26/03/2012 (segunda-feira) a 30/03/2012 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Edmar Fernando Gelinski |
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31/03/2012 (sábado) |
0h às 9h |
Fernando Luiz de Lacerda Messere |
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31/03/2012 (sábado) |
9h às 24h |
Andréia Lemos Gonçalves de Oliveira Tatiana Iykiê Assao Garcia |
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ABRIL |
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DATA |
HORÁRIO |
JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS |
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01/04/2012 (domingo) |
0h às 9h |
Fernando Luiz de Lacerda Messere |
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01/04/2012 (domingo) |
9h às 24h |
Jaqueline Mainel Rocha de Macedo Grace Corrêa Pereira |
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02/04/2012 (segunda-feira) e 03/04/2012 (terça-feira) |
0h às 6h |
Fernando Luiz de Lacerda Messere |
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04/04/2012 (quarta-feira) |
0h às 9h |
Fernando Luiz de Lacerda Messere |
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04/04/2012 (quarta-feira) |
9h às 24h |
Mário Jorge Panno de Mattos Ruitemberg Nunes Pereira |
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05/04/2012 (quinta-feira) |
0h às 9h |
Fernando Luiz de Lacerda Messere |
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05/04/2012 (quinta-feira) |
9h às 24h |
João Henrique Zullo Castro Lucas Nogueira Israel |
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06/04/2012 (sexta-feira) |
0h às 9h |
Fernando Luiz de Lacerda Messere |
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06/04/2012 (sexta-feira) |
9h às 24h |
Josélia Lehner Freitas Fajardo Ricardo Faustini Baglioli |
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06/04/2012 (sexta-feira) |
9h às 24h |
Josélia Lehner Freitas Fajardo Ricardo Faustini Baglioli |
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07/04/2012 (sábado) |
0h às 9h |
Germano Oliveira Henrique de Holanda |
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07/04/2012 (sábado) |
9h às 24h |
Rejane Zenir Castro Jungbluth Teixeira Paulo Cezar Duran |
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08/04/2012 (domingo) |
0h às 9h |
Germano Oliveira Henrique de Holanda |
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08/04/2012 (domingo) |
9h às 24h |
Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro Edson Lima Costa |
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09/04/2012 (segunda-feira) a 13/04/2012 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Germano Oliveira Henrique de Holanda |
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14/04/2012 (sábado) |
0h às 9h |
Luciana Lopes Rocha |
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14/04/2012 (sábado) |
9h às 24h |
Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel Márcia Alves Martins Lobo |
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15/04/2012 (domingo) |
0h às 9h |
Luciana Lopes Rocha |
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15/04/2012 (domingo) |
9h às 24h |
Maria Angélica Ribeiro Bazilli Carlos Augusto de Oliveira |
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16/04/2012 (segunda-feira) a 20/04/2012 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Luciana Lopes Rocha |
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21/04/2012 (sábado) |
0h às 9h |
Carlos Alberto Silva |
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21/04/2012 (sábado) |
9h às 24h |
Fabriziane Figueiredo Stellet Fernando Nascimento Mattos |
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22/04/2012 (domingo) |
0h às 9h |
Carlos Alberto Silva |
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22/04/2012 (domingo) |
9h às 24h |
Reginaldo Garcia Machado Gabriela Jardon Guimarães de Faria |
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23/04/2012 (segunda-feira) a 27/04/2012 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Carlos Alberto Silva |
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28/04/2012 (sábado) |
0h às 9h |
Vanessa Duarte Seixas |
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28/04/2012 (sábado) |
9h às 24h |
Giordano Resende Costa Gislaine Carneiro Campos Reis |
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29/04/2012 (domingo) |
0h às 9h |
Vanessa Duarte Seixas |
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29/04/2012 (domingo) |
9h às 24h |
Fábio Francisco Esteves Yeda Maria Morales Sanchez |
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30/04/2012 (segunda-feira) |
0h às 6h |
Vanessa Duarte Seixas |
Art. 2º O atendimento do plantão judiciário disciplinado nesta Portaria será:
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DE SEGUNDA-FEIRA À SEXTA-FEIRA |
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HORÁRIO |
ATENDIMENTO |
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0h às 6h |
Magistrado por telefone a ser acionado pelo servidor do Núcleo de Plantão Judicial. |
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AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS |
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HORÁRIO |
ATENDIMENTO |
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0h às 9h |
Magistrado por telefone a ser acionado pelo servidor do Núcleo de Plantão Judicial. |
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13h às 19h |
Magistrado presente no Núcleo de Plantão Judicial. |
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9h às 13h e 19h às 24h |
Magistrado por telefone a ser acionado pelo servidor do Núcleo de Plantão Judicial. |
Art. 3º Ao Juiz Plantonista compete:
I – apreciar pedidos de habeas corpus;
II – decidir sobre pedidos de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão de instrumentos e de produtos de crime;
III – receber comunicação de prisão em flagrante e apreciar sua legalidade;
IV – decidir sobre pedidos de liberdade provisória, com fiança ou sem ela, desde que a competência já não esteja afeta, por prevenção, a outro juízo;
V – decidir sobre as medidas urgentes de que trata a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006;
VI – decidir sobre pedidos de liberdade em caso de prisão civil;
VII – decidir medidas urgentes de natureza cível, estritamente nos casos de risco concreto de perecimento do direito, de lesão grave ou de difícil reparação;
VIII – decidir medidas urgentes de competência da Vara da Infância e da Juventude.
§ 1º Consideram-se medidas de caráter urgente as que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, tiverem de ser apreciadas, inadiavelmente, fora do horário de expediente forense, ainda quando requeridas mediante carta precatória.
§ 2º O Juiz Plantonista avaliará a urgência que mereça atendimento, mesmo fora do rol das matérias suscetíveis de apreciação no plantão.
§ 3º O Juiz Plantonista despachará em todas as medidas que lhe forem apresentadas, encaminhando, por escrito e fundamentadamente, à Distribuição os pedidos que não considerar urgentes.
§ 4º O servidor responsável pelo plantão encaminhará imediatamente as medidas ao Juiz Plantonista, sendo vedada a retenção de pedidos no Núcleo ou na serventia.
§ 5º O Juiz Plantonista deverá ultimar todas as medidas que lhe forem encaminhadas no período de sua designação, não podendo transferir ao Juiz Plantonista subsequente o exame da matéria.
Art. 4º O Juiz de Direito Substituto designado para o plantão de 0 às 6 horas, nos dias úteis, será dispensado do exercício das funções judicantes, durante o período vespertino.
§ 1º A dispensa do Magistrado não prejudicará sua designação atual e não lhe retirará o direito de concorrer à eventual Vara vaga disponibilizada por aviso eletrônico da Vice-Presidência.
§ 2º O Juiz de Direito Substituto mencionado no caput deste artigo não terá direito à compensação.
Art. 5º O Juiz de Direito Substituto designado para o plantão dos sábados, domingos e feriados poderá requerer, no prazo de um ano, a compensação dos dias trabalhados, na proporção de um dia de descanso por dia de trabalho.
Parágrafo único. O requerimento de compensação será previamente encaminhado ao Gabinete da Corregedoria, que opinará acerca do pedido e, após, remeterá ao Gabinete da Vice-Presidência para decisão final do pleito, segundo os critérios de oportunidade e conveniência da Administração.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios