Portaria GC 43 de 24/04/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 43 DE 24 DE ABRIL DE 2012
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução n.º 71, de 31 de março de 2009 e o Provimento Geral da Corregedoria, aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário semanal fora do expediente forense de primeiro grau de jurisdição, nos meses de maio e junho de2012, a ser cumprido de zero às seis horas, nos dias úteis, e de zero às vinte e quatro horas (cujos intervalos serão a seguir definidos) nos sábados, domingos e feriados, no Núcleo de Plantão Judicial, localizado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes.
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MAIO |
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DATA |
HORÁRIO |
JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS |
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01/05/2012 (terça-feira) |
0h às 9h |
Vanessa Duarte Seixas |
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01/05/2012 (terça-feira) |
9h às 24h |
Fabrício Castagna Lunardi Luiz Otávio Rezende de Freitas |
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02/05/2012 a 04/05/2012 (quarta-feira a sexta-feira) |
0h às 6h |
Vanessa Duarte Seixas |
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05/05/2012 (sábado) |
0h às 9h |
Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira |
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05/05/2012 (sábado) |
9h às 24h |
José Gustavo Melo Andrade Mário José de Assis Pegado |
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06/05/2012 (domingo) |
0h às 9h |
Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira |
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06/05/2012 (domingo) |
9h às 24h |
Carla Christina Sanches Mota Junia de Souza Antunes |
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07/05/2012 a 11/05/2012 (segunda-feira a sexta-feira) |
0h às 6h |
Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira |
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12/05/2012 (sábado) |
0h às 9h |
Fernando Alves de Medeiros |
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12/05/2012 (sábado) |
9h às 24h |
Atalá Correia Cristiana de Alencar Lameiro da Costa |
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13/05/2012 (domingo) |
0h às 9h |
Fernando Alves de Medeiros |
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13/05/2012 (domingo) |
9h às 24h |
Paulo Afonso Correia Lima Siqueira Baltazar Patrício Marinho de Figueiredo |
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14/05/2012 a 18/05/2012 (segunda-feira a sexta-feira) |
0h às 6h |
Fernando Alves de Medeiros |
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19/05/2012 (sábado) |
0h às 9h |
Maria Graziela Barbosa Dantas |
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19/05/2012 (sábado) |
9h às 24h |
Clarissa Braga Mendes Cristiana Torres Gonzaga |
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20/05/2012 (domingo) |
0h às 9h |
Maria Graziela Barbosa Dantas |
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20/05/2012 (domingo) |
9h às 24h |
Tiago Pinto Oliveira Ana Magali de Souza Pinheiro Lins |
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21/05/2012 a 25/05/2012 (segunda-feira a sexta-feira) |
0h às 6h |
Maria Graziela Barbosa Dantas |
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26/05/2012 (sábado) |
0h às 9h |
Virgínia Fernandes de Moraes Machado Carneiro |
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26/05/2012 (sábado) |
9h às 24h |
Rachel Adjuto Bontempo Brandão Raimundo Silvino da Costa Neto |
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27/05/2012 (domingo) |
0h às 9h |
Virgínia Fernandes de Moraes Machado Carneiro |
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27/05/2012 (domingo) |
9h às 24h |
Iracema Canabrava Rodrigues Botelho Tiago Fontes Moretto |
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28/05/2012 a 31/05/2012 (segunda-feira a quinta-feira) |
0h às 9h |
Virgínia Fernandes de Moraes Machado Carneiro |
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JUNHO |
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DATA |
HORÁRIO |
JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS |
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01/06/2012 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Virgínia Fernandes de Moraes Machado Carneiro |
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02/06/2012 (sábado) |
0h às 9h |
Felipe de Oliveira Kersten |
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02/06/2012 (sábado) |
9h às 24h |
Edioni da Costa Lima Ricardo Faustini Baglioli |
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03/06/2012 (domingo) |
0h às 9h |
Felipe de Oliveira Kersten |
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03/06/2012 (domingo) |
9h às 24h |
Márcio da Silva Alexandre Daniel Mesquita Guerra |
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04/06/2012 a 06/06/2012 (segunda-feira a quarta-feira) |
0h às 6h |
Felipe de Oliveira Kersten |
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07/06/2012 (quinta-feira) |
0h às 9h |
Felipe de Oliveira Kersten |
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07/06/2012 (quinta-feira) |
9h às 24h |
Josmar Gomes de Oliveira Verônica Torres Suaiden |
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08/06/2012 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Felipe de Oliveira Kersten |
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09/06/2012 (sábado) |
0h às 9h |
Cléber de Andrade Pinto |
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09/06/2012 (sábado) |
9h às 24h |
Álvaro Couri Antunes Sousa Tatiana Dias da Silva |
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10/06/2012 (domingo) |
0h às 9h |
Cléber de Andrade Pinto |
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10/06/2012 (domingo) |
9h às 24h |
Wagner Pessoa Vieira Giordano Resende Costa |
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11/06/2012 a 15/06/2012 (segunda-feira a sexta-feira) |
0h às 6h |
Cléber de Andrade Pinto |
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16/06/2012 (sábado) |
0h às 9h |
Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues |
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16/06/2012 (sábado) |
9h às 24h |
Ricardo Rocha Leite Wagno Antonio de Souza |
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17/06/2012 (domingo) |
0h às 9h |
Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues |
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17/06/2012 (domingo) |
9h às 24h |
Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa Bruno André Silva Ribeiro |
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18/06/2012 a 22/06/2012 (segunda-feira a sexta-feira) |
0h às 6h |
Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues |
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23/06/2012 (sábado) |
0h às 9h |
Frederico Ernesto Cardoso Maciel |
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23/06/2012 (sábado) |
9h às 24h |
Maria Luisa Silva Ribeiro Luciana Yuki Fugishita Sorrentino |
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24/06/2012 (domingo) |
0h às 9h |
Frederico Ernesto Cardoso Maciel |
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24/06/2012 (domingo) |
9h às 24h |
Rejane Zenir Castro Jungbluth Teixeira Fernanda D’Aquino Mafra |
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25/06/2012 a 29/06/2012 (segunda-feira a sexta-feira) |
0h às 6h |
Frederico Ernesto Cardoso Maciel |
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30/06/2012 (sábado) |
0h às 9h |
Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva |
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30/06/2012 (sábado) |
9h às 24h |
Luciana Lopes Rocha Itamar Dias Noronha Filho |
Art. 2º O atendimento do plantão judiciário disciplinado nesta Portaria será:
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DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA |
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HORÁRIO |
ATENDIMENTO |
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0h às 6h |
Magistrado por telefone a ser acionado pelo servidor do Núcleo de Plantão Judicial. |
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AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS |
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HORÁRIO |
ATENDIMENTO |
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0h às 9h |
Magistrado por telefone a ser acionado pelo servidor do Núcleo de Plantão Judicial. |
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13h às 19h |
Magistrado presente no Núcleo de Plantão Judicial. |
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9h às 13h e 19h às 24h |
Magistrado por telefone a ser acionado pelo servidor do Núcleo de Plantão Judicial. |
Art. 3º Ao Juiz Plantonista compete:
I – apreciar pedidos de habeas corpus;
II – decidir sobre pedidos de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão de instrumentos e de produtos de crime;
III – receber comunicação de prisão em flagrante e apreciar sua legalidade;
IV – decidir sobre pedidos de liberdade provisória, com fiança ou sem ela, desde que a competência já não esteja afeta, por prevenção, a outro juízo;
V – decidir sobre as medidas urgentes de que trata a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006;
VI – decidir sobre pedidos de liberdade em caso de prisão civil;
VII – decidir medidas urgentes de natureza cível, estritamente nos casos de risco concreto de perecimento do direito, de lesão grave ou de difícil reparação;
VIII – decidir medidas urgentes de competência da Vara da Infância e da Juventude.
§ 1º Consideram-se medidas de caráter urgente as que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, tiverem de ser apreciadas, inadiavelmente, fora do horário de expediente forense, ainda quando requeridas mediante carta precatória.
§ 2º O Juiz Plantonista avaliará a urgência que mereça atendimento, mesmo fora do rol das matérias suscetíveis de apreciação no plantão.
§ 3º O Juiz Plantonista despachará em todas as medidas que lhe forem apresentadas, encaminhando, por escrito e fundamentadamente, à Distribuição os pedidos que não considerar urgentes.
§ 4º O servidor responsável pelo plantão encaminhará imediatamente as medidas ao Juiz Plantonista, sendo vedada a retenção de pedidos no Núcleo ou na serventia.
§ 5º O Juiz Plantonista deverá ultimar todas as medidas que lhe forem encaminhadas no período de sua designação, não podendo transferir ao Juiz Plantonista subsequente o exame da matéria.
Art. 4º O Juiz de Direito Substituto designado para o plantão de 0 às 6 horas, nos dias úteis, será dispensado do exercício das funções judicantes, durante o período vespertino.
§ 1º A dispensa do Magistrado não prejudicará sua designação atual e não lhe retirará o direito de concorrer à eventual Vara vaga disponibilizada por aviso eletrônico da Vice-Presidência.
§ 2º O Juiz de Direito Substituto mencionado no caput deste artigo não terá direito à compensação.
Art. 5º O Juiz de Direito Substituto designado para o plantão dos sábados, domingos e feriados poderá requerer, no prazo de um ano, a compensação dos dias trabalhados, na proporção de um dia de descanso por dia de trabalho.
Parágrafo único. O requerimento de compensação será previamente encaminhado ao Gabinete da Corregedoria, que opinará acerca do pedido e, após, remeterá ao Gabinete da Vice-Presidência para decisão final do pleito, segundo os critérios de oportunidade e conveniência da Administração.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios