Portaria GC 107 de 14/06/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GC 107 DE 14 DE JUNHO DE 2013
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução n.º 71, de 31 de março de 2009, alterada pela Resolução n.º 152, de 06 de julho de 2012, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como o disposto nos autos do Procedimento Administrativo n.º 1.546/2010, destinado, dentre outros assuntos, a estabelecer metas e procedimentos para atuação dos Juizados dos Aeroportos em cada uma das cidades sede da Copa das Confederações, e a instituição do Juizado do Torcedor:
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito Substituto a seguir nominado, nos respectivos dias e horários, para o Plantão Judiciário do Primeiro Grau de Jurisdição do período de 18/06/2013 a 20/06/2013:
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DATA |
HORÁRIO |
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO |
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18/06/2013 a 20/06/2013 (terça-feira a quinta-feira) |
0h-6h |
Marco Antônio da Costa |
Parágrafo único. O Juiz de Direito Substituto designado será também competente, no período tratado no caput deste artigo, no horário das 0h às 6h, para o exame das medidas apresentadas no Posto Avançado do Juizado Especial Itinerante de Brasília no Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios