Portaria GC 164 de 26/09/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 164 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do §1º do artigo 3º da Resolução n. 80 de 09 de junho de 2009 e nos termos do artigo 305, inciso XI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bem como,
Considerando a precariedade da interinidade do serviço notarial e de registro, nos termos do artigo 3º da Resolução n. 80 de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça;
Considerando que a serventia extrajudicial do 9º Ofício de Notas e de Protesto de Títulos do Gama-DF encontra-se vaga nos termos da Portaria GPR n. 238 de 31 de março de 2008 e, por fim,
Considerando o contido no Procedimento Administrativo n. 18.324/2012,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR, a partir de 30 de setembro de 2013, o Tabelião Interino ALEXANDRE BARRETO GONÇALVES de suas funções perante o 9º Ofício de Notas e de Protesto de Títulos do Gama-DF;
Art. 2º DESIGNAR, a partir de 30 de setembro de 2013, o Sr. VAGNER ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n. 1.675.758-SSP/DF e inscrito no CPF sob o n. 841.547.211-00, para responder interinamente pelo expediente do 9º Ofício de Notas e de Protesto de Títulos do Gama-DF até seu regular provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios