Portaria GC 9 de 15/01/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 9 DE 15 DE JANEIRO DE 2013
Instaura Sindicância Investigativa.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA 16.753/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar o atraso no cumprimento dos alvarás de soltura expedidos, respectivamente, em 22/8/2012 e 3/9/2012, pela 1ª Vara Criminal de Taguatinga, referentes aos Processos 2012.07.1.025060-8 e 2012.07.1.017530-2, bem como do alvará de soltura, expedido em 30/8/2012, pela 2ª Vara Criminal de Taguatinga, referente ao Processo 2012.07.1.010166-4.
Art. 2º Designar os servidores Luciano Marcos Pires, Analista Judiciário, matrícula 313.274 e Márcio de Oliveira, Técnico Judiciário, matrícula 311.773, membros da Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Corregedoria, instituída pela Portaria GC 25, de 19/3/2012, publicada no DJ-e de 22/3/2012, para, sob a presidência do primeiro, apurarem os citados fatos, no prazo de trinta dias, a contar da publicação desta.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor