Portaria GC 196 de 15/12/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 196 DE15 DE DEZEMBRO DE 2014
Suspende os prazos processuais das Sindicâncias e dos Processos Administrativos Disciplinares em curso no âmbito da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios durante o feriado forense de 20/12/2014 a 6/1/2015.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o feriado forense estabelecido no art. 60 da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender os prazos processuais das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares em curso no âmbito da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios durante o feriado forense compreendido entre o dia 20 de dezembro de 2014 e 6 de janeiro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios