Portaria GC 27 de 25/02/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 27 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
Institui Comissão com o objetivo de revisar a Portaria GC 3 de 7 de janeiro de 2015, que regulamenta o cadastramento de interessados em prestar assistência jurídica gratuita.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a publicação da Portaria GC 3 de 7 de janeiro de 2015, a qual regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios o cadastramento de advogados interessados em prestar assistência jurídica gratuita;
Considerando os questionamentos efetuados pela Defensoria Pública do Distrito Federal e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão para a revisão da Portaria GC 3 de 7 de janeiro de 2015, que trata do cadastramento de advogados interessados em prestar assistência jurídica gratuita no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Art. 2º Designar como membros dessa comissão:
I - Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, Juiz Assistente da Corregedoria;
II - Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Juiz Assistente da Corregedoria;
III - Jayder Ramos de Araújo, Juiz Assistente da Corregedoria;
IV - Rildo Paulo da Silva, Defensor Público do Distrito Federal;
V - Ramiro Nóbrega Sant’anna, Defensor Público do Distrito Federal;
VI - Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Couto, Secretário-Geral Adjunto da OAB/DF;
VII - Fernando de Assis Bontempo, Conselheiro Seccional da OAB/DF;
VIII - Lídia Maria Borges de Moura, Secretária-Geral da Corregedoria; e
IX - Edvaldo Santos Guimarães Júnior, Assessor da Corregedoria;
Parágrafo único. A Comissão será presidida pelo Magistrado designado no inciso I deste artigo.
Art. 3º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios