Portaria GC 92 de 02/06/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 92 DE 2 DE JUNHO DE 2016
Autoriza a instalação de Posto Avançado de Registro Civil nas dependências do Hospital Santa Helena.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições previstas no Provimento 13/2010 e na Recomendação 18/2015, ambos do Conselho Nacional de Justiça, bem como o contido no P.A. 2.207/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a instalação de Posto Avançado de Registro Civil nas dependências do Hospital Santa Helena, para a realização de registros de nascimento e de óbito ocorridos na referida unidade de saúde.
Art. 2º O Posto Avançado será mantido pelo 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília e deverá estar interligado à sede da serventia, via internet, nos moldes previstos no art. 1º do Provimento 13, de 3 de setembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 3º Nas hipóteses excepcionais de interrupção de acesso à internet, com a finalidade de evitar a paralisação das atividades, fica autorizada a utilização de livros físicos de registro de nascimento, de óbito e de natimorto, abertos para uso específico no Posto Avançado, os quais serão arquivados na sede da serventia, após o encerramento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios