Portaria GC 182 de 25/09/2019

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GC
Número
182
Disponibilização
27/09/2019
Publicação
30/09/2019
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 182 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Adota o regramento constante da Resolução 10 de 28 de agosto de 2017 para os termos circunstanciados de ocorrência.

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do disposto no PA SEI 7840/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Adotar o regramento constante da Resolução 10 de 28 de agosto de 2017 para os termos circunstanciados de ocorrência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor quinze dias após a sua publicação.

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 27/09/2019, EDIÇÃO N. 187, FL. 361. DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/09/2019