Portaria GC 36 de 15/02/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 36 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
Alterada pela Portaria GC 64, de 14/03/2019
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA 20930/2018;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor C.S.E., Analista Judiciário, matrícula 317.170, em caráter sigiloso, para apurar eventual falta funcional de assédio e falta de urbanidade, bem como fatos correlatos.
Art. 2º Compor Comissão de Processo Disciplinar na forma do art. 1º da Portaria GC 153 de 17/10/2018 para apuração dos fatos em questão.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão constituída elabore o Relatório Final, nos termos do art. 152 da Lei 8.112/1990. (Alterada pela Portaria GC 64, de 14/03/2019)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios