Portaria GC 41 de 26/02/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 41 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,no uso de sua competência legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA 17288/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Titular do 6º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas A.C.O.F., matrícula 2525, em caráter sigiloso, para apurar supostas irregularidades por ofertar serviço de registro de títulos e documentos com custo supostamente inferior ao previsto na tabela de emolumentos, não cobrança de emolumentos por determinado período, bem como fatos correlatos.
Art. 2º Designar o Meritíssimo Juiz de Direito, Lizandro Garcia Gomes Filho, matrícula 314.041 e os servidores Divino José Alves, Técnico Judiciário, matrícula 310.847, Patrícia Mara Gontijo, Técnico Judiciário, matrícula 318.647, e Bruno Kazuhiro Gomes Tanaka, Técnico Judiciário, matrícula 315.467, para, sob a presidência do primeiro, apurarem os citados fatos no prazo de sessenta dias, a contar da publicação desta.
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios