Portaria GC 142 de 18/08/2020

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GC
Número
142
Disponibilização
27/08/2020
Publicação
31/08/2020
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 142 DE 18 DE AGOSTO DE 2020

Prorroga o prazo da Investigação Preliminar instituída pela Portaria GC 124 de 13/7/2020.

A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA 0009528/2020;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Investigação Preliminar instaurada pela Portaria GC 124 de 13 de julho de 2020, por analogia ao disposto no artigo 145, parágrafo único, da Lei 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 27/08/2020, EDIÇÃO N. 161, FLS. 387/388, DATA DE PUBLICAÇÃO:28/08/2020