Portaria GC 2 de 07/01/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 2 DE 07 DE JANEIRO DE 2020

Reconduz magistrados para função de Juízes Coordenadores de unidades de Cartório Judicial Único. 

 

Alterada pela Portaria GC 17 de 05/02/2020

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os regramentos de implantação das unidades de Cartório Judicial Único, e em vista do disposto no PA 000139/2019,

RESOLVE: 

Art. 1º RECONDUZIR o MM. Juiz de Direito FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, Titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, para o exercício da função de Juiz Coordenador do Cartório Judicial Único - 2º ao 7º Juizado Especial Cível de Brasília, sem prejuízo de suas atribuições judiciais, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º RECONDUZIR o MM. Juiz de Direito JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, para o exercício da função de Juiz Coordenador do Cartório Judicial Único - 1ª à 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, sem prejuízo de suas atribuições judiciais, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 3º RECONDUZIR a MMª Juíza de Direito MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA, Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal , para o exercício da função de Juíza Coordenadora do Cartório Judicial Único - 5ª à 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, sem prejuízo de suas atribuições judiciais, pelo período de 1 (um) ano. (Revogado pela Portaria GC 17 de 05/02/2020 )

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 09/01/2020, EDIÇÃO N. 06, FL. 89. DATA DE PUBLICAÇÃO:10/01/2020