Portaria GC 6 de 10/01/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 6 DE 10 DE JANEIRO DE 2020

Aplica a penalidade de SUSPENSÃO ao servidor JOÃO VITOR SANTIAGO GOMES, matrícula 319.140.

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA 0014074/2019,

RESOLVE:

Art. 1º APLICAR ao servidor JOÃO VITOR SANTIAGO GOMES, matrícula 319.140 , Técnico Judiciário, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO, por 90 (noventa) dias , com fulcro no artigo 127, inciso II, c/c artigo 128, ambos da Lei 8.112/90.

Art. 2º Converter em MULTA a penalidade aplicada, na ordem de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei 8.112/90, em face da imperiosa atividade exercida e da necessidade de que os trabalhos da unidade não sofram impacto com a diminuição da força de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 14/01/2020, EDIÇÃO N. 9, Fl. 221. DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/01/2020