Portaria GC 168 de 22/09/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 168 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e institui Comissão Disciplinar.

Alterada pela Portaria GC 86 de 02/06/2022

A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 0015826/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor R.S.S, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula 317.929, em caráter sigiloso, para apurar eventual falta  funcional, conforme fato descrito na Decisão GC 1989029, bem como fatos correlatos.

Art. 2º Compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com os servidores Luciano Marcos Pires, Analista Judiciário, matrícula 313.274, Alberto Savio Araújo Marinho, Analista Judiciário, matrícula 311.754, e Maria da Glória da Silva Souza Sarah, Analista Judiciário, matrícula 320.466, membros titulares; Karla Christina Chéquer Soares Diogo, Técnico Judiciário, matrícula 314.831 e Elisa da Silva Jara Moreira, Analista Judiciário, matrícula 318.242, membros suplentes, todos bacharéis em direito, para, sob a presidência do primeiro membro titular, apurarem os fatos em questão.

Art. 3º O presidente da Comissão constituída poderá ser substituído pelo servidor Rodrigo Quixabeira Zorzin, Técnico Judiciário, matrícula 316.430, assim como os membros suplentes poderão substituir os membros titulares, nos casos de impedimentos ou afastamentos legais.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão constituída elabore o Relatório Final, nos termos do art. 152 da Lei 8.112/1990.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 24/09/2021, EDIÇÃO N. 181, FLS. 501/502, DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/09/2021