Portaria GC 216 de 01/12/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 216 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

Aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor Marco Antônio Vieira Scarpati, matrícula 309.667.

A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 0016470/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar ao servidor Marco Antônio Vieira Scarpati, matrícula 309.667, Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, a PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, nos termos do artigo 127, inciso I, da Lei 8.112/1990, por descumprimento do artigo 116, incisos I e III, da Lei 8.112/1990, bem como do artigo 175, incisos I, VI e XI, do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais - PGC e do art. 4º, incisos I e II, da Portaria GC 34 de 2/3/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 09/12/2021, EDIÇÃO N. 229, FL. 419, DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/12/2021