Portaria GC 219 de 02/12/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 219 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e institui Comissão Disciplinar.

Alterada pela Portaria GC 40 de 14/03/2022

A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 0014263/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor B.A.C.S., Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, matrícula 313.386, em caráter sigiloso, para apurar eventual falta funcional, conforme fato descrito na Decisão GC 2100483, bem como fatos correlatos.

Art. 2º Compor Comissão de Processo Disciplinar com os servidores Rodrigo Quixabeira Zorzin, Técnico Judiciário, matrícula 316.430, Paula Costa Cabral, Analista Judiciário, matrícula 315.384, e Maria da Glória da Silva Souza Sarah, Analista Judiciária, matrícula 320.466 membros titulares; Elisa da Silva Jara Moreira, Analista Judiciário, matrícula 318.242 e Patrícia Mara Gontijo, Técnico Judiciário, matrícula 318.647, membros suplentes, todos bacharéis em direito, para, sob a presidência do primeiro membro titular, apurarem os fatos em questão.

Art. 3º O presidente da Comissão constituída poderá ser substituído pelo servidor Luciano Marcos Pires, Analista Judiciário, matrícula 313.274, assim como os membros suplentes poderão substituir os membros titulares, nos casos de impedimentos ou afastamentos legais.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão constituída elabore o Relatório Final, nos termos do art. 152 da Lei 8.112/1990.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 13/12/2021, EDIÇÃO N. 231, FL. 910, DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/12/2021