Portaria GC 226 de 13/12/2021
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 226 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor Darmi Ribeiro da Silva, matrícula 319.641.
A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 0016939/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Aplicar ao servidor Darmi Ribeiro da Silva, matrícula 319.641, Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, a PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, nos termos do artigo 127, inciso I, da Lei 8.112/90, por descumprimento dos incisos I e III do artigo 116 da Lei 8.112/1990, artigo 2º, §§ 1º e 2º, da Instrução 4 de 25/8/2020, assim como do artigo 178 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais - PGC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 16/12/2021, EDIÇÃO N. 234, FL. 310, DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/12/2021