Portaria GC 56 de 04/04/2022

 
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 56 DE 04 DE ABRIL DE 2022

Aplica a penalidade de SUSPENSÃO ao servidor EMÍDIO PRATA DA FONSECA, matrícula 310.310.

A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 17694/2020,

RESOLVE:

Art. 1ºAPLICAR ao servidor EMÍDIO PRATA DA FONSECA, matrícula 310.310, Analista Judiciário, Área Judiciária, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO, por 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 127, inciso II, da Lei 8.112/90, por descumprimento aos comandos previstos no artigo 116, incisos I, III, IX e X, da Lei 8.112/1990, c/c o artigo 33, incisos IV, V, VI, VIII e XI; artigo 35; artigo 94; artigo 96; e artigo 99, todos do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais – PGC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 07/04/2022, EDIÇÃO N. 66, FLS. 307/308, DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/04/2022