Portaria GC 99 de 27/06/2022

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GC
Número
99
Disponibilização
29/06/2022
Publicação
30/06/2022
Origem
INTERNA/LEGADO

 Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 99 DE 27 DE JUNHO DE 2022

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 6119/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar ao servidor Alex Henrique Caixeta, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, matrícula 316.112, a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 5 (cinco) dias, por descumprimento aos comandos previstos no art. 116, III, e artigo 117, XIX, ambos da Lei 8.112/1990, bem como no art. 175, XI, do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofício Judiciais - PGC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 29/06/2022, EDIÇÃO N. 120, FL. 523, DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/06/2022