Portaria GC 107 de 17/08/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 107 DE 17 DE AGOSTO DE 2023

Aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à servidora ZÂNIA MARIA ROCHA DE SOUSA, matrícula 311.264.

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 3144/2023,

RESOLVE:

Art. 1º APLICAR à servidora ZÂNIA MARIA ROCHA DE SOUSA, matrícula 311.264, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, a penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do artigo 129 da Lei nº 8.112/1990, por descumprimento dos deveres previstos nos artigos 175, incisos I, X, e XI, e 178, caput, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais - PGC, bem como no artigo 116, I e III, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 28/08/2023, EDIÇÃO N. 161, FL. 476, DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/08/2023