Portaria GC 136 de 16/10/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 136 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 13505/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar ao servidor Darmi Ribeiro da Silva, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, matrícula 319.641, a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 12 (doze) dias, por descumprimento aos comandos previstos no artigo 175, inciso I, e artigo 178, caput, ambos do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais - PGC, bem como no artigo 116, incisos I e III, da Lei 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 27/10/2023, EDIÇÃO N. 202, FL. 557, DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/10/2023