Portaria GC 147 de 03/11/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 147 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 12977/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar ao servidor WALBER DE OLIVEIRA DE AZEVEDO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula 315.711,
a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 30 (trinta) dias, por descumprimento aos comandos previstos no artigo 116, inciso III, e no artigo 117, inciso XVIII, ambos da Lei 8.112, de 1990, c/c o artigo 28, inciso IV da Lei 8.906, de 1994.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 08/11/2023, EDIÇÃO N. 208, FL. 605, DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/11/2023