Portaria GC 188 de 21/12/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 188 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 

Designa Magistrados para a realização de audiências admonitórias durante o recesso forense. 

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor dos arts. 160 e 161 da Lei de Execução Penal e do art. 23 da Resolução 417, de 20 de setembro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, bem como as disposições das Portarias Conjuntas 80 de 14 de julho de 2020, 131 de 30 de novembro de 2023 e em vista do contido no Processo SEI 0031634/2023,  

RESOLVE:  

Art. 1º Designar os Juízes de Direito Substitutos a seguir nominados, no respectivo dia e horário, para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição nos dias 22/12/2023, 27/12/2023 e 3/1/2024: 

Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA
22/12/2023	8h às 14h	FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA
27/12/2023	8h às 12h	EVANDRO MOREIRA DA SILVA
3/1/2024	8h às 12h	GUILHERME MARRA TOLEDO

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 22 de dezembro de 2023. 

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO 
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 26/12/2023, EDIÇÃO N. 239, FL. 24, DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/12/2023