Portaria GC 29 de 02/03/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 29 DE 02 DE MARÇO DE 2023

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e compõe Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

Alterada pela Portaria GC 63 de 10/05/2023

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 3144/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Z.M.R.S, Analista Judiciário, matrícula 311.264, em caráter sigiloso, para apurar eventual falta funcional, conforme fato descrito no Despacho GC 2794467, bem como fatos correlatos. 

Art. 2º Compor Comissão de Processo Disciplinar com os servidores Luciano Marcos Pires, Analista Judiciário, matrícula 313.274, Patrícia Mara Gontijo, matrícula 318.647, e Elisa da Silva Jara Moreira, matrícula 318.242, membros titulares; Karoline Mendes Aguiar, Técnico Judiciário,
matrícula 318.866, membro suplente, todos bacharéis em direito, para, sob a presidência do primeiro membro titular, apurarem os fatos em questão. 

Art. 3º O presidente da Comissão constituída poderá ser substituído pelo servidor Rodrigo Quixabeira Zorzin, Técnico Judiciário, matrícula 316.430, assim como o membro suplente poderá substituir os membros titulares, nos casos de impedimentos ou afastamentos legais. 

Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão constituída elabore o Relatório Final, nos termos do art. 152 da Lei 8.112/1990. (Prazo prorrogado pela Portaria GC 63 de 10/05/2023)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador J.J. COSTA CARVALHO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 07/03/2023, EDIÇÃO N. 44, FL. 512, DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/03/2023