Portaria GC 103 de 17/07/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 103 DE 17 DE JULHO DE 2024

Aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA ao Servidor Renato Neiva Carvalho, matrícula 318.604.

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 19.770/2023,

RESOLVE:

1º Aplicar ao Servidor Renato Neiva Carvalho, matrícula 318.604, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, a penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do artigo 129 da Lei 8.112/1990, por descumprimento dos deveres previstos nos artigos 178, caput , e § 3º do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais - PGC, bem como no artigo 116, I e III, da Lei 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 19/07/2024, EDIÇÃO N. 135, FL. 547, DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/07/2024