Portaria GC 138 de 06/09/2024
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 138 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e compõe Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 22986/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor D.R.S., Analista Judiciário, matrícula 319.641, em caráter sigiloso, para apurar eventual falta funcional, conforme fatos descritos nas Decisões GC de ID's 3884021 e 3908952, bem como fatos correlatos.
Art. 2º Compor Comissão de Processo Disciplinar com os servidores Luciano Marcos Pires, Analista Judiciário, matrícula 313.274, Janaina Amorim Justino Sartori, Analista Judiciário, matrícula 318.027, e Maria da Glória da Silva Souza Sarah, Analista Judiciário, matrícula 320.466, membros titulares; Ana Paula Conceição De Andrade, Técnico Judiciário, matrícula 320.102, e Karla Christina Chéquer Soares Diogo, Técnico Judiciário, matrícula 314.831, membros suplentes, todos bacharéis em direito, para, sob a presidência do primeiro membro titular, apurarem os fatos em questão.
Art. 3º O presidente da Comissão constituída poderá ser substituído pelo servidor Rodrigo Quixabeira Zorzin, Técnico Judiciário, matrícula 316.430, assim como os membros suplentes poderão substituir os membros titulares, nos casos de impedimentos ou afastamentos legais.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão constituída elabore o Relatório Final, nos termos do art. 152 da Lei 8.112/1990.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 16/09/2024, EDIÇÃO N. 176, FLS. 575/576, DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/09/2024