Portaria GC 74 de 05/06/2024 Texto Analisado

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

 

PORTARIA GC 74 DE 05 DE JUNHO DE 2024

 

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e compõe Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
 

Alterada pela Portaria GC 38 de 19/03/2025

Alterada pela Portaria GC 197 de 12/12/2024

Alterada pela Portaria GC 153 de 30/09/2024

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 17267/2024, 

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor A.L.M.A.L., Técnico Judiciário, matrícula 318.366, em caráter sigiloso, para apurar eventual falta funcional, conforme fato descrito na Decisão GC constante às fls. 23/25 do documento de ID. 3739657, bem como fatos correlatos.

Art. 2º Compor Comissão de Processo Disciplinar com os servidores Luciano Marcos Pires, Analista Judiciário, matrícula 313.274, Ana Paula Conceição de Andrade, Técnico Judiciário, matrícula 320.102, e Elisa da Silva Jara Moreira, Analista Judiciário, matrícula 318.242, membros titulares; Karla Christina Chéquer Soares Diogo, Técnico Judiciário, matrícula 314.831, membro suplente, todos bacharéis em direito, para, sob a presidência do primeiro membro titular, apurarem os fatos em questão.

Art. 3º O presidente da Comissão constituída poderá ser substituído pelo servidor Rodrigo Quixabeira Zorzin, Técnico Judiciário, matrícula 316.430, assim como o membro suplente poderá substituir os membros titulares, nos casos de impedimentos ou afastamentos legais.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão constituída elabore o Relatório Final, nos termos do art. 152 da Lei 8.112/1990. (Prazo alterado pela Portaria GC 153 de 30/09/2024) (Prazo alterado pela Portaria GC 197 de 12/12/2024) (Prazo alterado pela Portaria GC 38 de 19/03/2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 10/06/2024, EDIÇÃO N. 106, FL. 608, DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/06/2024