Portaria SEEF 5 de 24/09/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Secretaria da Escola de Formação Judiciária

PORTARIA SEEF 5 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Institui o Prêmio Ministro Cernicchiaro - Concurso de Monografias no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE FORMAÇÃO JUDICIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PA SEI 16395/2020, resolve:

Art. 1º Instituir o Prêmio Ministro Cernicchiaro - Concurso de Monografias com o objetivo de estimular a apresentação de ideias e as contribuições de magistrados, servidores, outros profissionais e estudantes sobre os temas propostos, como forma de estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de uma cultura da inovação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 2º Pretende-se também formar um banco de ideias e sugestões de qualidade que alimentem o debate e possam ser utilizadas como ponto de partida para o desenvolvimento de soluções inovadoras, que gerem resultados positivos na prestação jurisdicional.

Art. 3º O concurso de monografia terá abrangência em todo o território nacional e poderão concorrer trabalhos de candidatos de nacionalidade brasileira e estrangeira, nas seguintes categorias:

a) Magistrados e servidores do Poder Judiciário;

b) Profissionais e estudantes de qualquer área de formação acadêmica (graduando ou pós-graduando em curso de instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador George Lopes Leite
Diretor-Geral da Escola de Formação Judiciária
Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 30/09/2020, EDIÇÃO N. 184, Fl. 168, DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/10/2020