Portaria SEEF 1 de 29/06/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Secretaria da Escola de Formação Judiciária

PORTARIA SEEF 1 DE 29 DE JUNHO DE 2021

Altera a Portaria SEEF 6 de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Editorial da Escola de Formação Judiciária do TJDFT Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE FORMAÇÃO JUDICIÁRIA DO TJDFT, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 17323/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 7º da Portaria SEEF 6 de 8 de outubro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7º A avaliação dos materiais encaminhados será realizada por meio de pareceres de, no mínimo, 3 (três) membros designados pelo Presidente do Conselho, escolhidos em função da temática, que devem opinar pela aprovação para publicação, pela aprovação com restrições, sugerindo os pontos a serem alterados, ou pela rejeição, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Parágrafo único. A aprovação para a publicação ocorrerá por maioria, cabendo ao autor da obra realizar os ajustes recomendados, quando for o caso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Diretor-Geral da Escola de Formação Judiciária
Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 01/07/2021, EDIÇÃO N. 123, FL. 77, DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/07/2021