Portaria 1VCSAM 1 de 23/03/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA 1 DE 23 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre inspeção judicial no ano de 2017
A Juíza de Direito da Primeira Vara Cível de Samambaia, Dra. FERNANDA D'AQUINO MAFRA, no uso da competência prevista no artigo 45, inciso I, da Lei 11.697/2008 e, em atendimento ao disposto no artigo 105 do Provimento Geral da Corregedoria,
RESOLVE:
RESOLVE:
1) Destinar o período compreendido entre os dias 01 de abril de 2017 a 30 de junho de 2017, das 12h00 às 19h00 horas, para inspeção de todos os processos em tramitação na Primeira Vara Cível de Samambaia/ DF, sem prejuízo das audiências e do atendimento ao público, mantendo-se, ainda, o regular andamento dos processos e dos procedimentos;
2) Determinar à Secretaria que, no período acima referido, não entregue os autos de processos às partes sem que antes sejam devidamente inspecionados;
3) Determinar à Senhora Diretora de Secretaria que, em época própria e com antecedência necessária, intime os Senhores Advogados, membros do Ministério Público e Membros da Assistência Judiciária do Distrito Federal para devolverem os processos retirados com carga e que se encontrem com prazo excedido;
4) Determinar à Secretaria que expeça as comunicações pertinentes à Corregedoria de Justiça, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Distrito Federal, à Defensoria Pública e aos Núcleos de Apoio Judicial que atuam neste Juízo.
Afixe-se cópia no local de costume para ciência dos interessados.
Publique-se. Cumpra-se.
FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Juíza de Direito