Portaria 6VFPDF 1 de 18/01/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA 1 DE 18 DE JANEIRO DE 2018
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A Dra. Sandra Cristina Candeira de Lira, Juíza Titular da Sexta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto no artigo 105 do Provimento Geral da Corregedoria e no art. 68 do Provimento 12, de 17/08/2017, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, resolve:
Art. 1º - determinar à Secretaria que:
I - realize, com inicio em 1º de fevereiro e término em 30 de julho de 2018, a inspeção anual nos serviços desta vara;
II- expeça os respectivos ofícios às autoridades e aos órgãos mencionados no artigo 105, parágrafo 2º, do Provimento Geral da Corregedoria e no art.70, §2º do Provimento 12, de 17/08/2017, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, comunicando a realização da inspeção;
III- mantenha a normalidade no atendimento ao público, durante o período mencionado, considerando-se que os prazos processuais não serão suspensos;
IV- faça carga dos autos apenas nas hipóteses legais, mediante deferimento da MMª Juíza, devendo, no entanto, inspecionar os autos antes de sua retirada deste Juízo;
Art. 2º - A inspeção objetiva verificar a regularidade dos processos, nos termos do artigo 106 do Provimento Geral da Corregedoria e do art.71 do Provimento 12, de 17/08/2017, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Art. 3º - Publiquese, cumpra-se e oficie-se.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Juíza de Direito