Portaria 3VCRTAG 1 de 11/02/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA 1 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
Juiz de Direito: João Lourenço da Silva. Diretor de Secretaria: Custódio João Pereira Dutra. Portaria n. 01 de 11 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre a designação de período para a realização de inspeção ordinária anual na Secretaria.
O Dr. João Lourenço da Silva, MM. Juiz de Direito Titular da Terceira Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga-DF, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 105 e parágrafos do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o período de 01 de março de 2019 a 30 de abril de 2019 para a realização da inspeção ordinária anual nos serviços da Secretaria desta Vara, sem prejuízo do atendimento ao público e dos trabalhos cartorários regulares;
Art. 2º - Determinar à Secretaria:
I - O recolhimento de todos os autos com prazos excedidos que se encontrem em poder de Advogados, Defensores, Delegacias e Ministério Público;
II - A expedição dos ofícios a que se refere o art. 105, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria, via SIPADWEB;
III - A expedição de ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios informando o período da inspeção ordinária, remetendo cópia do inteiro teor desta Portaria.
Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
JOAO LOURENCO DA SILVA
Juiz de Direito