Portaria 8VCRBSB 3 de 08/06/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA 03 DE 08 DE JUNHO DE 2020

O Doutor OSVALDO TOVANI, Juiz de Direito da Oitava Vara Criminal de Brasília, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 4º, caput, e inciso II, da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como a Recomendação expedida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no PA SEI n. 5490/2020 e a Portaria Conjunta nº 61, de 04/06/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, as medidas adotadas na Portaria nº 02, de 27 de abril de 2020, deste Juízo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

OSVALDO TOVANI
Juiz de Direito

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 10/06/2020, EDIÇÃO N. 107, FL. 1281. DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/06/2020