Portaria 8VCRBSB 5 de 27/08/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA 05 DE 27 DE AGOSTO DE 2020

JUÍZO: 8ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DF JUIZ DE DIREITO: OSVALDO TOVANI DIRETOR DE SECRETARIA: ANDRÉ MARCOS DE OLIVEIRA PIRES PORTARIA Nº 05, DE 27 DE AGOSTO DE 2020. Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, as medidas adotadas na Portaria nº 04, de 23 de julho de 2020, deste Juízo.

O Doutor OSVALDO TOVANI, Juiz de Direito da Oitava Vara Criminal de Brasília, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 4º, caput, e inciso II, da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como a Recomendação expedida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no PA SEI n. 5490/2020, a Portaria Conjunta nº 61, de 04/06/2020, e a Portaria Conjunta nº 87, de 14/08/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, as medidas adotadas na Portaria nº 04, de 23 de julho de 2020, deste Juízo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

OSVALDO TOVANI
Juiz de Direito

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 31/08/2020, EDIÇÃO N. 163, FL. 1187. DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/09/2020