Portaria VCRTJGUA 7 de 18/09/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA  07 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

A Doutora DELMA SANTOS RIBEIRO, MMª Juíza de Direito da VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DO GUARA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria, artigo 1º, inciso I,

Considerando as Portarias Conjuntas nº 33, 37 e 72, publicadas, respectivamente em 20 e 24 de março e 1º de julho do ano corrente, que adotam medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

Considerando a renovação da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar por 90 (noventa dias) o artigo 1º da Portaria nº 06, de 15 de junho de 2020.

Art. 2º. Submeta-se à apreciação da d. Corregedoria, nos termos do artigo 1º, inciso III, do Provimento Geral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a sua eficácia suspensa na hipótese de posterior deliberação do Conselho Superior do TJDFT.

DELMA SANTOS RIBEIRO
Juíza de Direito

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 21/09/2020, EDIÇÃO N. 177, FL. 1631. DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/09/2020