Portaria VPR 35 de 31/07/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Vice-Presidência
PORTARIA VPR 35 DE 31 DE JULHO DE 2001
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a transferência da Subsecretaria de Armazenamento Geral de Documentos para as instalações do Arquivo Central do TJDFT, localizado no Setor de Abastecimento e Armazenamento Norte,
R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir competência à Subsecretaria de Doutrina e Jurisprudência para o fornecimento de cópias de acórdãos microfilmados.
Art. 2º - O fornecimento de cópias far-se-á mediante depósito identificado, no valor correspondente, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, na Conta Única – Depósitos Diretos, no Banco do Brasil, conforme guia a ser preenchida pela unidade responsável.
Parágrafo Único – Para os fins do disposto neste artigo, a Subsecretaria de Doutrina e Jurisprudência deverá elaborar relatório mensal sobre a arrecadação do período e encaminhar à Subsecretaria de Contabilidade.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ DE CAMPOS AMARAL