Portaria VPR 194 de 22/04/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Vice-Presidência
PORTARIA VPR 194 DE 22 DE ABRIL DE 2009
Altera o § 1º e caput do artigo 7º da Portaria VP N. 033, de 02 de julho de 2007.
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar o § 1º e o caput do art. 7º da Portaria VP N. 033, de 02 de julho de 2007, os quais passarão a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º Compete à unidade remetente o preenchimento da especificação do tipo de postagem a ser adotada, em sistema próprio denominado SISCOR Sistema de Correspondências, disponibilizado na Intranet.
§ 1º No sistema citado no caput deste artigo deverá ser preenchida a guia que será impressa em duas vias e entregue ao Serviço de Protocolo Administrativo SERPRO, sendo uma delas recibo. O envio de correspondências e encomendas só se fará com a observância dessa exigência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DESEMBARGADOR ROMÃO C. OLIVEIRA
Vice-Presidente