Resolução 1 de 28/03/2001

I

Reconhecimento de firma:

a) uma

1,19

b) as que excederem, cada uma

0,31

c) nos papéis destinados à matrícula em curso de ensino do primário ao universitário, cada firma

0,59

II

Autenticação

1,19

III

Pública forma:

a) uma só folha

1,76

b) por folha que exceder

0,59

IV

Procuração simples ou em causa própria:

a) um outorgante, como tal se entendendo marido e mulher ou sócios representativos de sociedade civil ou comercial que
obrigatoriamente tenham que assiná-la

11,68

b) por outorgante que acrescer

1,19

V

Escrituras sobre o valor da transação:

a) até R$ 508,78

R$ 35,61

b) de mais de R$ 508,78 até R$ 3.076,75

R$ 151,16

c) de mais de R$ 3.076,75 até R$ 5.531,69

R$ 224,80

d) de mais de R$ 5.531,69 até R$ 8.770,98

R$ 302,54

e) de mais de R$ 8.770,98 até R$ 11.552,31

R$ 335,91

f) de mais de R$ 11.552,31 até R$ 13.671,96

R$ 357,10

g) de mais de R$ 13.671,96 até o máximo de R$ 380,41

R$ 380,41

VI

Cancelamento de procuração por escritura pública de renúncia do mandado ou de sua cassação:

a) uma só pessoa, como tal se entendendo o marido e a mulher ou sócios representativos de sociedade civil ou comercial
que tenham obrigatoriamente de assinar

6,96

b) por outorgante que acrescer

1,19

Nota: As custas fixadas nos itens III e VI desta tabela incluem traslado, certidão e distribuição.

VII

Testamento, incluindo traslado, certidão e distribuição

23,15

VIII

Revogação de testamento, incluindo traslado, certidão e distribuição

11,59

IX

Aprovação de testamento cerrado.

5,83

X

Escrituras de convenção de condomínio

57,96

XI

Certidões em geral:

a) uma folha.

2,32

b) por folha que exceder

0,59

XII

Busca:

a) até 12 meses

0,30

b) até 05 anos

0,31

c) até 10 anos

0,72

d) até 20 anos

1,19

e) de mais de 20 anos

3,43

I

Transcrição e inscrição, com valor declarado no instrumento, com uma certidão:

a) até R$ 508,78

R$ 17,80

b) de mais de R$ 508,78 até R$ 3.076,75

R$ 75,57

c) de mais de R$ 3.076,75 até R$ 5.531,69.

R$ 112,39

d) de mais de R$ 5.531,69 até R$ 8.770,98

R$ 151,26

e) de mais de R$ 8.770,98 até R$ 11.552,31

R$ 167,94

f) de mais de R$ 11.552,31 até R$ 13.671,96

R$ 178,53

g) de mais de R$ 13.671,96 com o limite máximo de R$ 190,19

II

Transcrição e inscrição sem valor declarado no instrumento. Aplicar-se-á a tabela constante no item I, ficando o
apresentante obrigado a estimar o valor, por escrito. Não aceitando, o oficial levantará dúvida a ser decidida de plano
pelo Juiz, sem recurso. Não atendido o oficial, os emolumentos ficam reduzidos a 20% (vinte por cento).

III

Averbações, com valor declarado no instrumento. Os emolumentos serão os do item I, com
a redução de 50% (cinqüenta por cento).

IV

Averbação, sem valor declarado no documento. Observar-se-á o que dispõe o item II.

V

Loteamento:

a) inscrição de memorial de loteamento urbano

190,19

e mais R$ 1,19 por lote.

b) inscrição de memorial de loteamento rural

117,07

e mais R$ 0,72 por lote.

c) averbação – os emolumentos previstos no item III.

VI

Certidões:

a) uma só folha

2,32

b) por folha que exceder

0,59

VII

Busca:

a) até 12 meses.

0,30

b) até 05 anos

0,31

c) até 10 anos

0,72

d) até 20 anos

1,19

e) de mais de 20 anos

3,43

Nota 1ª: Havendo aditamento do registro, pela prenotação, será pago o emolumento mínimo,
cuja importância será deduzida afinal do valor do registro.

Nota 2ª: As publicações na imprensa correrão por conta do interessado ou instituidor do loteamento.

Nota 3ª: Nos emolumentos previstos nos itens I a V estão incluídos o arquivamento, indicações reais de
pessoais, talão, comunicações, guias, extrato de matriz do registro Torrens e tudo o que for necessário a que se complete o ato.