Resolução 11 de 05/12/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Conselho Especial
RESOLUÇÃO 11 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002
O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o decidido em Sessão realizada no dia 07 de maio de 1999, ao apreciar o P.A n.º 10.695/98, e em cumprimento à decisão proferida no MSG 1999002004605-7, transitada em julgado,
RESOLVE:
Art. 1º - Reenquadrar os Cargos em Comissão, relacionados no anexo desta Resolução, de símbolo CJ-2 para CJ-3.
Art. 2º - Ficam os acertos financeiros resultantes do reenquadramento do art. 1º desta Resolução na dependência de disponibilidade orçamentária, por tratar-se de despesa imprevista.
Art. 3º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 07 de maio de 1999.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente
REENQUADRAR |
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CARGO EM COMISSÃO |
DE CJ-2 |
PARA CJ-3 |
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Distribuidor da Circunscrição Judiciária de Taguatinga |
01 |
01
|
|
Distribuidor da Circunscrição Judiciária do Gama |
01 |
01
|
|
Contador-Partidor da Circunscrição Judiciária de Brasília |
01 |
01 |
|
Contador-Partidor da Circunscrição Judiciária de Taguatinga |
01 |
01 |
|
Contador-Partidor da Circunscrição Judiciária do Gama |
01 |
01 |
|
Distribuidor-Contador-Partidor da Circunscrição Judiciária de Ceilândia |
01 |
01
|
|
Contador-Partidor-Distribuidor da Circunscrição Judiciária de Planaltina |
01 |
01 |
|
Contador-Partidor-Distribuidor da Circunscrição Judiciária de Sobradinho |
01 |
01 |
|
Contador-Partidor-Distribuidor da Circunscrição Judiciária de Brazlândia |
01 |
01 |
|
Contador-Partidor-Distribuidor da Circunscrição Judiciária de Ceilândia |
01 |
01
|
|
Contador-Partidor-Distribuidor da Circunscrição Judiciária de Samambaia |
02 |
02 |
|
Contador-Partidor-Distribuidor da Circunscrição Judiciária do Paranoá |
02 |
02
|
|
Contador-Partidor-Distribuidor da Circunscrição Judiciária de Santa Maria |
01 |
01 |
|
Diretor do Serviço de Controle Geral de Distribuição |
01 |
01
|
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente