Portaria SEGP 73 de 03/08/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas

PORTARIA SEGP 73 DE 03 DE AGOSTO DE 2021

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 784/2018 e tendo em vista o contido no PA 0015093/2021,

RESOLVE,

Art. 1º Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 19/7/2021, em virtude de sua ocupante, FERNANDA BANDEIRA MELIS, matrícula 320592, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da citada lei.

LUCIANA ESSINGER TOLEDO VARELLA
Secretária de Gestão de Pessoas

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12/08/2021, SEÇÃO 2, FL. 43