Portaria SEGP 11 de 21/01/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas

PORTARIA SEGP 11 DE 21 DE JANEIRO DE 2022

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 774/2018 e tendo em vista o contido no PA 0000622/2022, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 11/01/2022, em virtude de seu ocupante, LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula 320807, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da citada lei.

LUCIANA ESSINGER TOLEDO VARELLA
Secretária de Gestão de Pessoas

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 01/02/2022, SEÇÃO 2, FL. 81