Portaria SEGP 12 de 12/01/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas

PORTARIA SEGP 12 DE JANEIRO DE 2022

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 784/2018 e tendo em vista o contido no PA 0000628/2022, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 daLei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 11/01/2022, em virtude de seu ocupante, CARLOS HENRIQUE PEGORARO MAYWORM, matrícula 320786, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da citada lei.

LUCIANA ESSINGER TOLEDO VARELLA
Secretária de Gestão de Pessoas

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31/01/2022, SEÇÃO 2, FL. 76