Ato de Título de Outorga de Delegação
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
TÍTULO DE OUTORGA DE DELEGAÇÃO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, DESEMBARGADOR NÍVIO GERALDO GONÇALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 236, ``caput'', e seus parágrafos 1.º e 3.º, da Constituição Federal e pelos artigos 15 a 19 da Lei Federal n.º 8.935/94, com fundamento no EDITAL N.º 13, de 15 de setembro de 2009, que tornou pública a convocação do candidato aprovado em 6º (sexto) lugar no concurso executado pelo CESPE/UnB, EXPEDE o presente TÍTULO DE OUTORGA DE DELEGAÇÃO PARA EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES NOTARIAIS E DE REGISTRO junto ao Cartório do 7º Ofício de Notas de Samambaia/DF ao Doutor OZIEL FRANCISCO DE SOUSA, conforme consta do PA 12.895/2009.
O Título de Outorga de Delegação será entregue ao seu titular, em solenidade a realizar-se às 14 horas, do dia 1º de outubro de 2009, no Gabinete da Presidência, obrigando-se o candidato outorgado a fazer cumprir todas as disposições legais e os atos normativos que regem a execução dos serviços notariais e de registros, inclusive zelar pela permanência dos documentos fiscais, contábeis, financeiros e outros inerentes à serventia extrajudicial por ocasião de sua vacância.
Brasília - DF, 28 de setembro de 2009.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios