Ata da 1ª Reunião da Comissão de Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

 

Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e doze, às dezessete horas e trinta minutos, no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência, localizado na Praça Municipal, s/n, térreo do Bloco C, nesta capital, reuniram-se os membros da Comissão de Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação – CCGTIC do TJDFT, estando presentes o Desembargador Jair Oliveira Soares, os juízes de Direito Marco Antônio do Amaral, Eduardo Henrique Rosas e Sandra Reves Vasques Tonussi e a senhora Secretária-Geral, Lídia Maria Borges de Moura, com o objetivo de conhecer os projetos da Secretaria de Tecnologia da Informação incluídos no PLABI 2012/2014 e de deliberar quanto à priorização deles. O Desembargador Jair, Presidente da Comissão, iniciou a reunião informando que não foi possível aguardar o retorno dos Desembargadores Flávio Renato Jaquet Rostirola e Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, que se encontram de férias e que também compõem este Colegiado, dada a urgência da deliberação especialmente no tocante à implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJ-e nos Juizados Especiais e do Acórdão Eletrônico. Na sequência, a senhora Secretária-Geral apresentou os projetos existentes no âmbito da Tecnologia da Informação do Tribunal, ressaltando que se encontram alinhados ao planejamento estratégico da Casa. Ressaltou, também, que os projetos de TI permeiam todas as unidades da Instituição, o que gera uma demanda robusta por desenvolvimento de projetos, sobrecarregando a capacidade operacional disponível na área de Tecnologia. Por isso, a priorização de projetos é de fundamental importância para a realização das ações no período estipulado. Para isso, a Secretária-Geral sugeriu que os projetos incluídos no PLABI 2012/2014, afetos à área de TI, sejam executados de acordo com um cronograma anual, conforme o grau de prioridade de cada um, mantendo-se, também, os projetos de execução continuada já em andamento na Casa. A Secretária- Geral informou ainda que, para a execução desses projetos, serão alocados, de forma preferencial, os recursos humanos e orçamentários. Os projetos elencados foram os seguintes: 1º) para o ano de 2013: a) PROUAD – Projeto de Unificação dos Sistemas de Autuação e Distribuição da 2ª Instância; b) PROAJU – Projeto de Atualização e Modernização das Rotinas de Julgamento do Sistema de 2ª Instância; c) PROPJE/1º Instância – Projeto de Implantação do Processo Judicial Eletrônico; d) PRONUM – Projeto TJ em Números; e) PROCART – Projeto de Integração Eletrônica com o Cartório de Distribuição Rui Barbosa; f) PROMODEMA – Projeto de Modernização do Sistema de Designação Eletrônica dos Magistrados; g) PROCHAT – Projeto de Atendimento Online – CHAT; e PROINTEL – Projeto de Integração Tecnlógica das Instituições que Atuam na Persecução Penal. 2º) para o ano de 2014: a) PROPJE/2ª Instância – Projeto de Implantação do Processo Judicial Eletrônico na Segunda Instância; b) PROAUC – Projeto de Automoção da Carta de Guia; c) PROGED – Projeto de Gerenciamento Eletrônico da Protocolização e Controle da Tramitação de Processos, Petições e outros Documentos; d) PSISJUD – Projeto de Implantação e Modernização dos Sistemas Judiciais; e) PROMOPI – Projeto de Modernização da Consulta de Publicações na Internet; f) PSISADM – Projeto de Implantação e Modernização dos Sistemas Administrativos; g) PRONUM/2ª fase – Projeto TJ em Números; h) PSISTEMA – Projeto de Desenvolvimento de Sistema de Gerenciamento de Dados do Pró-Saúde; PROREVISAO – Projeto de Desenvolvimento de Sistema para a Atividade de Revisão Textual; e  i) – PROINTEL – Projeto de Integração Tecnológica das Instituições que atuam na Persecução Penal.  3º) projetos de execução continuada:  a) -   PROPAD–Projeto de Desenvolvimento de Sistema para Controle e Acompanhamento de Processos Administrativos; b) -  PROEGE – Projeto de Modernização dos Procedimentos de Cálculo e Emissão de Guias; c) – PROGEC – Projeto de Gerenciamento de Logística e de Contratações. Em seguida, a senhora Secretária-Geral realizou uma explanação acerca das atividades da Assessoria de Governança de Tecnologia da Informação – AGTIC, implantada em abril de 2012, em consonância com a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, instituída neste Tribunal por meio da Resolução 10, de 14 de maio de 2012. Informou as ações já implementadas e as ações previstas para a detecção das deficiências na área de TI do TJDFT e para o planejamento do futuro, tudo em conformidade com as boas práticas recomendadas pelo TCU e pelo CNJ. Uma das ações que mereceu destaque, segundo a Secretária, foi a recente licitação para contratar empresa especializada em diagnóstico de toda a área de TI, o que culminará na consolidação de um Planejamento Estratégico e de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação, instrumentos necessários e recomendados pelos órgãos de controle para fomentar o alto desempenho na área. Por fim, a senhora Secretária-Geral frisou que o importante, neste momento, é priorizar as ações de maior relevância para o Tribunal de Justiça. Registrou que, atualmente, os projetos de destaque são o Processo Judicial Eletrônico – PJ-e - no âmbito do 1º Grau, com previsão de implantação nos Juizados, o – Projeto de Unificação dos Sistemas de Autuação e Distribuição da 2ª Instância e o Acórdão Eletrônico, para implantação no âmbito do 2º Grau de jurisdição. Os membros da Comissão presentes à reunião ratificaram o cronograma apresentado. Passou-se, a seguir, a palavra aos servidores Declieux Dias Dantas e Aguimar Ribeiro Júnior, que fizeram a apresentação das funcionalidades do sistema PJ-e, demonstrando aos presentes o passo-a-passo de sua utilização. No decorrer da apresentação, o servidor Declieux informou a possibilidade de utilização de duas telas pelos usuários, o que facilitará o manuseio do processo na forma virtual. Em seguida, os senhores membros da Comissão apresentaram algumas sugestões e questionamentos. A primeira sugestão, que foi acatada por todos, é para que seja incluído como campo obrigatório o registro do CPF/CNPJ no formulário de cadastro do advogado e/ou parte para acesso ao sistema. A segunda, citada pelo servidor Declieux, a qual foi sugerida pelo Dr. Flávio, Presidente do Grupo de Trabalho para implantação do PJ-e, instituído pela Portaria GPR n. 49, de 27 de agosto de 2012, foi a de que o sistema identifique os processos cujas audiências foram gravadas. Em seguida, o Desembargador Jair questionou a necessidade de que o TJ disponibilize estrutura – espaço físico e equipamentos – para que as partes e/ou advogados que compareçam com a petição e outros documentos processuais em meio físico possam digitalizá-los. A senhora Secretária-Geral sugeriu que, para esse fim, sejam utilizadas as salas da OAB, presentes na maioria dos fóruns, as quais já possuem a devida estrutura para servir seus advogados. Quanto às partes, há o Serviço de Redução a Termo, disponibilizado pelo TJ em todos os Juizados Especiais. Após as discussões mantidas entre os membros da Comissão quanto às vantagens e às desvantagens da implantação do PJ-e, a Drª Sandra ressaltou que a implantação do sistema somente no âmbito dos Juizados irá provocar grande resistência dos magistrados pelo fato de o processo seguir eletrônico no 1º Grau, mas, ao subir para recurso nas Turmas, necessitar ser impresso, o que traz descrédito ao sistema. O Dr. Marco Antônio ressaltou que os Juizados atualmente funcionam muito bem e com bastante agilidade e que o processo eletrônico tem de ser implantado para melhorar essa característica. O Desembargador Jair ratificou o exposto pela Drª Sandra, ressaltando que somente a implantação simultânea nos 1º e 2º Graus satisfará plenamente os juízes envolvidos. A senhora Secretária-Geral alertou que a Justiça do Distrito Federal está atrasada na implantação do processo eletrônico e que parar agora acarretaria grande perda do esforço já empreendido até o momento. O servidor Declieux alertou para o fato de que a mesma equipe que trabalha na implantação do sistema no Primeiro Grau não poderá realizar o trabalho para a implantação nas Turmas sem prejudicar o prazo estabelecido na Portaria que designou o grupo de trabalho para a implantação do PJ-e. A Secretária-Geral sugeriu a implantação do sistema no 1º Grau e a apresentação de um cronograma para a implantação no 2º Grau, para que possa ser dada a devida credibilidade ao processo de implementação do sistema completo. O Dr. Eduardo sugeriu a finalização da implantação do sistema no 1º Grau e o simultâneo desenvolvimento para implantação no 2º Grau, para futura implantação conjunta, o que foi acatado pelos presentes.Ficou, então, decidido o seguinte quanto à implantação do PJ-e: 1º) serão concluídos os trabalhos relativos à implantação no 1º Grau, inclusive o treinamento dos servidores, e, paralelamente, serão realizados os trabalhos relativos à implantação do sistema nas Turmas Recursais, como mapeamento e cadastramento dos fluxos; 2º) a Comissão de Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação  – CCGTIC do TJDFT decidirá, oportunamente, em qual Juizado, ou Juizados, será implantado o PJ-e, colhida a anuência prévia do respectivo, ou respectivos, magistrados titulares das Varas a serem contempladas,  devendo a área técnica atestar a viabilidade da rede de armazenamento e transmissão de dados, inclusive a velocidade do sistema, e definir a equipe de suporte permanente dos equipamentos, da rede e do próprio sistema; 3º) será elaborado um cronograma pela SETI, pela SEJU e pelo Grupo de Trabalho com os prazos para a finalização do fluxo relativo às Turmas Recursais, o qual deverá ser apresentado à Comissão. Finalizadas as discussões acerca do PJ-e, passou-se à apresentação do Acórdão Eletrônico, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação para implantação na Segunda Instância. Os servidores Túlio Roberto de Morais Dantas e Renato Henrique de Souza Almeida demonstraram aos presentes que o sistema citado substituirá o atual acórdão em tempo real e que está totalmente integrado ao legado. Também possui a facilidade de funcionar em qualquer sistema operacional e em qualquer máquina e, ainda, possibilita a assinatura em um lote maior de acórdãos, chegando a 250 por vez. O Desembargador Jair indagou qual o prazo em que será disponibilizado o sistema para uso dos Desembargadores. O servidor Túlio informou que, em aproximadamente um mês, será possível concluir os procedimentos de homologação do sistema pela SEJU e o treinamento dos servidores. Feitos os ajustes necessários em decorrência dessa homologação, o sistema será finalizado até dezembro de 2012, ficando pronto para implantação definitiva no início de 2013. A Secretária-Geral sugeriu que os Desembargadores Jair e Getúlio, integrantes da Comissão, sejam os patrocinadores do sistema, instalando-os como projeto-piloto em suas respectivas Turmas. Informou, ainda, que a Desª. Vera Andrighi manifestou interesse em também aderir ao uso do acórdão eletrônico. O Desembargador Jair ratificou a sugestão apresentada pela senhora Secretária-Geral e solicitou que, quando do retorno do Desembargador Getúlio das férias, seja combinada uma data para apresentação do sistema ao referido magistrado, para que este o ratifique, ocasião em que também poderá ser solicitada a presença da Desª. Vera. Nada mais havendo a tratar, eu, Lícia Maria Vale Mesquita, lavrei a presente ata, que é assinada por todos os presentes.

 

Des. Jair Oliveira Soares
Presidente

 

Dr. Marco Antonio do Amaral
Membro

 

Dr. Eduardo Henrique Rosas
Membro

 

Drª Sandra Reves Vasques
Membro

 

Lídia Maria Borges de Moura
Secretária-Geral