Ata da 2ª Sessão Ordinária Presencial da 1ª Câmara Cível - 04/03/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

ATA

 

Ata da 2ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 4 de março de 2024. Às treze horas e trinta minutos, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, MARIA IVATÔNIA B. DOS SANTOS, DIVA LUCY, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA, os Meritíssimos Senhores Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS e LEONOR AGUENA. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
Processo 0747511-78.2023.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo Ativo JULEMAR ANTONIO DE AMORIM
Advogado(s) RAFAEL DE PAIVA SOUSA - MG106930-A
Polo Passivo SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL; DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, MARTA DA SILVEIRA - DF16939-A
Relatora FÁTIMA RAFAEL
Decisão MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. CONCEDIDA A SEGURANÇA. DECISÃO POR MAIORIA
Processo 0713710-74.2023.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47)
Polo Ativo L. M. L. T. M.
Advogado(s) LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Polo Passivo L. C. G.
Advogado(s) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A, ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A, LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A, LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169- A, LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A, RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
Relatora MARIA IVATONIA B. DOS SANTOS
Decisão CONHECER E JULGAR IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME
Sustentação Oral LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - OAB DF14848-A, EM CAUSA PRÓPRIA, E ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - OAB DF61261-A, PELO RÉU
Processo 0738647-51.2023.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL SIND SSE DF
Advogado(s) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Relator FÁBIO MARQUES
Decisão CONHECIDO. JULGADO PROCEDENTE PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DO MOVIMENTO PAREDISTA DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA E DETERMINAR AO DISTRITO FEDERAL QUE DESCONTE OU COMPENSE OS DIAS DEPARA LISAÇÃO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME
Sustentação Oral DR TIAGO PIMENTEL SOUZA, OAB/DF 15243, PELO DISTRITO FEDERAL.
Processo 0738904-76.2023.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL SIND SSE DF
Advogado(s) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Relator FÁBIO MARQUES
Decisão CONHECIDO. JULGADO PROCEDENTE PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DO MOVIMENTO PAREDISTA DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA E DETERMINAR AO DISTRITO FEDERAL QUE DESCONTE OU COMPENSE OS DIAS DE PARALISAÇÃO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME
Processo 0730881-44.2023.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL, SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relatora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Decisão ACOLHE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E EXTINGUE O MANDADO DE SEGURANÇA SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME
Sustentação Oral MARIANNE CRISTINA SEREJO DO NASCIMENTO, INSCRITA NA OAB/DF 60.935, PELO IMPETRANTE
A sessão foi encerrada às 14h21. Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS.

 

ROBERTO FREITAS
Desembargador

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 08/04/2024, EDIÇÃO N. 64, FLS. 208/209, DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/04/2024