Ata da 3ª Sessão Ordinária Presencial da 1ª Câmara Cível - 08/04/2024
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ATA
Ata da 3ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 8 de abril de 2024. Às treze horas e trinta minutos, sob a presidência em exercício da Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA CANTARINO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANGELO PASSARELI, TEÓFILO CAETANO, MARIA DE LOURDES ABREU, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, MARIA IVATÔNIA B. DOS SANTOS, DIVA LUCY, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, SANDRA REVES, os Meritíssimos Senhores Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA e LEONOR AGUENA. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
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Processo |
0736907-29.2021.8.07.0000 |
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Número de ordem |
1 |
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Classe judicial |
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) NA AÇÃO RESCISÓRIA |
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Polo Ativo |
LEONARDO MOREIRA PRUDENTE |
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Advogado(s) |
BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A, LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A |
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Polo Passivo |
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS |
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Advogado(s) |
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL |
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Relator |
ANGELO PASSARELI |
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Decisão |
AGRAVO INTERNO CONHECIDO. REJEITADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. NO MÉRITO, FOI NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME |
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Processo |
0716844-12.2023.8.07.0000 |
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Número de ordem |
2 |
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Classe judicial |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) E AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) NO MANDADO DE SEGURANÇA |
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Polo Ativo |
DISTRITO FEDERAL |
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Advogado(s) |
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL |
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Polo Passivo |
LORENA MOURA ESCHER MARCAL |
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Advogado(s) |
LORENA MOURA ESCHER MARCAL - GO28850-A, RODRIGO MARCAL VIEIRA E SILVA - GO0031444A |
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Interessado(s) |
ROSYANE SALLABERRY DE FARIAS, MAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA, DENYS NUNES SANTOS, RADIR DE SOUZA FERREIRA, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A, REGES SILVA PAULINO DF32646-A, DENYS NUNES SANTOS GO61597-A, DJACY DAS NEVES BENEVIDES FILHO AM11994, MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO DF46073-A, VANESSA ALMEIDA MACEDO DF43675-A |
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Relatora |
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS |
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Decisão |
JULGA PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NA EXTENSÃO, NEGA-LHES PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME |
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Processo |
0734217-56.2023.8.07.0000 |
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Número de ordem |
3 |
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Classe judicial |
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) NO MANDADO DE SEGURANÇA |
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Polo Ativo |
GUARUJA EMPREENDIMENTOS REFLORESTAMENTOS LTDA |
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Advogado(s) |
KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A |
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Polo Passivo |
JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CIVEL DE TAGUATINGA |
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Advogado(s) |
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Interessado(s) |
ITALY PAR PARTICIPACOES S.A., I2E INCORPORACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A, ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A |
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Relator |
FABRICIO FONTOURA BEZERRA |
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Decisão |
CONHECE E NEGA PROVIMENTO. UNÂNIME |
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Sustentação Oral |
DR. CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - OAB/DF 68052 PELO AGRAVANTE E DR. ALEXANDRE SPEZIA - OAB/DF20555 PELOS INTERESSADOS |
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Processo |
0720823-79.2023.8.07.0000 |
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Número de ordem |
4 |
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Classe judicial |
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) |
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Polo Ativo |
THAIS FERREIRA COSTA |
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Advogado(s) |
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A |
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Polo Passivo |
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL |
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Interessado(s) |
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL |
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Advogado(s) |
DISTRITO FEDERAL |
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Relatora |
ANA MARIA FERREIRA |
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Decisão |
CONHECE E DENEGA A SEGURANÇA. DECISÃO UNÂNIME. |
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Sustentação Oral |
MARCIO LIMA DA SILVA - OAB DF30936-A, PELA IMPETRANTE |
A sessão foi encerrada às 14h45. Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS.
ROBERTO FREITAS
Desembargador
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 08/08/2024, EDIÇÃO N. 149, FLS. 149/150, DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/08/2024